REGULAMENTO

REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

“ANIVERSARIO PREZUNIC – 31 CAMINHÕES E 1 CASA”

1.0 – DADOS DAS EMPRESAS PROMOTORAS

Insight Promoções e Eventos Eireli - ME (mandatária) com sede na Rua Pereira Leite, 323 – Sala B21 – Sumarezinho – CEP: 05442-000 - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.092.414/0001-70, Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Prezunic. (aderente) com sede na Rod. BR 235, km 04, Anexo 1, Bairro Sobrado - CEP: 49.160-000 - Nossa Senhora do Socorro/SE, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.346.861/0001-61, In Foco Promoções, Eventos e Merchandising Ltda. (aderente) com sede na Rua Pereira Leite, 323 – Sala B21 – Sumarezinho – CEP: 05442-000 - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.770.367/0001-57, Rio de Janeiro de Refrescos Ltda. (aderente) com sede na Rua André Rocha, 2.299 – Taquara – CEP: 22710-560 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.074.569/0001-00, BRF S.A. (aderente) com sede na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199 – Sala 501 – Jacarepaguá – CEP: 22775-040 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.838.723/0335-64 e Laticínios Catupiry Ltda. (aderente) com sede na Av. Rudge, 218 – Bom Retiro – CEP: 01133-000 - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.087.367/0001-89, pelo presente Regulamento veiculam a Campanha Promocional “ANIVERSARIO PREZUNIC – 31 CAMINHÕES E 1 CASA” bem como estabelecem as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

2.0 – PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Compras de produtos comercializados nos 31 (trinta e um) Supermercados Prezunic e Prezunic Desconto participantes da promoção, conforme descrito na tabela 1 abaixo:

TABELA 1

Loja

Endereço

Recreio

Avenida das Américas, 16.100 - Recreio dos Bandeirantes - RJ

Benfica

Avenida Dom Helder Camara, 105 - Benfica -RJ

Freguesia

Estrada de Jacarepaguá, 7.153 - Freguesia -RJ

Engenho Novo

Rua Souza Barros, 450 - Engenho Novo -RJ

Pechincha

Estrada do Tindiba, 565 - Pechincha - RJ

Campo Grande

Estrada do Cabuçu, 1654 - Campo Grande - RJ

Jaurú

Praça Jaurú, 32 - Taquara - RJ

Realengo

Avenida Marechal Fontenelle, 5.100 - Sulacap - RJ

Caxias Centenário

Rua Doutor Manoel Reis, 175- Vila Mériti - Duque de Caxias - RJ

Vista Alegre

Avenida Bras de Pina, 1.952 - Vista Alegre -RJ

Cidade de Deus

Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, 906- Taquara - RJ

Caxias Centro

Rua José de Alvarenga, 95 - Centro - Duque de Caxias - RJ

Campinho

Rua Cândido Benício, 20 - Campinho - RJ

Taquara

Estrada dos Bandeirantes, 105- Taquara - RJ

Itaóca

Estrada do Timbó, 52 - Higienópolis -RJ

Nilópolis

Avenida Getulio de Moura, 1.591- Centro - Nilópolis - RJ

Fonseca

Alameda São Boaventura, 1.012 - Fonseca - Niterói - RJ

Penha

Rua Bento Cardoso, 313 - Penha - RJ

Cachambi

Rua Miguel Cervantes, 240 - Cachambi - RJ

Vilar dos Teles

Avenida Automovel Clube, 1.659- Jd José Bonifácio - São João de Meriti - RJ

Ilha

Estrada do Galeão, 1.800 - Ilha do Governador - RJ

Méier

Rua Dias da Cruz, 579, Méier - RJ

Icaraí

Rua Coronel Moreira César, 414 A- Icaraí - Niterói - RJ

Botafogo

Rua General Polidoro, 260 - Botafogo - RJ

Guadalupe

Avenida Brasil, 22.693- Guadalupe - RJ

Santa Cruz

Rua Dom Pedro I, 53 - Santa Cruz - RJ

Barra

Avenida das Américas, 13.850 - Recreio dos Bandeirantes - RJ

Catumbi

Rua Itaperu, 474 - Catumbi-RJ

Senador Camará

Praça Santa Cruz, 7138 - Santa Cruz-RJ

Olaria

Rua Uranos, 1.293 - Manguinhos-RJ

Padre Miguel

Rua General Jacques Ouriques, 770 - Padre Miguel-RJ

3.0 - DESCRIÇÃO DO PROCESSO DO SORTEIO

3.1 - Qualquer pessoa física, residente e domiciliada no estado do Rio de Janeiro poderá participar da presente promoção, no período de 03/05/2019 à 04/06/2019, desde que, atendam às demais condições descritas neste Regulamento.

3.2 - Para participar da promoção “ANIVERSARIO PREZUNIC – 31 CAMINHÕES E 1 CASA”, todo o cliente que efetuar compra no valor igual ou superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nos Supermercados Prezunic e Prezunic Desconto participantes da promoção, habilitará seu Cupom Fiscal por meio de cadastro a ser realizado no hotsite da promoção www.prezunic.com.br/aniversarioprezunic , no período de 07h30 do dia 03/05/2019 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/06/2019, após o primeiro cadastro no hotsite, para novas compras será apenas necessário informar o número do CPF no PDV para realizar o cadastro do Cupom Fiscal automaticamente na promoção e em 24 horas, consultar de números da sorte no hotsite da promoção.

3.2.1 - Para que o Cupom Fiscal seja cadastrado automaticamente na promoção é necessário que o cliente já tenha concluído seu cadastro no hotsite da promoção.

3.2.2 – Após o primeiro cadastro no hotsite, caso o cliente não tenha informado o número do CPF no PDV para emissão do Cupom Fiscal, será necessário que o mesmo acesse o hotsite durante o período da promoção para cadastrar manualmente o Cupom Fiscal/Nota Fiscal referente a sua compra.

3.2.3 - O cliente deverá preencher o cadastro com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP e e-mail), em caso de cadastro manual do Cupom Fiscal deverá informar: Número COO, Data da compra, Número do PDV (Ponto de Venda), CNPJ da loja e valor da compra, para posteriormente, obter 02 (dois) elementos sorteáveis a cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para concorrer ao sorteio da Loteria Federal, sendo 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) no sorteio individual por loja (referente ao prêmio de 01 caminhão de prêmios) e 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) no sorteio final entre todas as lojas participantes (referente ao prêmio de 01 casa).

3.2.3 - O cliente terá direito a 02 (dois) elementos sorteáveis (números da sorte) extra sendo 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) no sorteio individual por loja e 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) no sorteio final entre todas as lojas participantes para cada marca participante (BRF Perdigão, BRF Sadia, Catupiry e Coca Cola) desde que já tenha comprado o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) no Supermercado Prezunic ou Prezunic Desconto, independentemente da quantidade de produtos.

3.2.3.1 - Exemplo:

3.2.3.2 - Sendo sempre, 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) no sorteio individual por loja e 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) no sorteio final entre todas as lojas participantes.

3.2.4 – Cada participante poderá cadastrar até 10 (dez) cupons fiscais com o valor máximo de R$2.000,00 (dois mil reais) cada, para obtenção dos elementos sorteáveis (números da sorte) em toda promoção.

3.3 - Ao finalizar o processo de cadastro no hotsite acima informado, o cliente participante receberá a confirmação automática da participação, com a descrição do número de série e ordem correspondente ao Cupom Fiscal cadastrado (Elemento Sorteável), desde que observadas as condições previstas neste Regulamento, no caso de informar o CPF no ato da compra receberá em seu cupom a mensagem “Você ganhou X números da sorte. Para validar sua participação, entre no site www.prezunic.com.br/aniversarioprezunic , cadastre seus dados pessoais e confira seus números da sorte.”.

3.3.1 - Caso não tenha sido confirmada a participação do cliente que se cadastrar, a empresa informará o motivo da recusa automaticamente.

3.4 – Não serão permitidas a somatória de cupons fiscais, ou seja, para participar da promoção serão validas somente Cupons fiscais contendo pelo menos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo que os valores residuais serão descartados e não poderão ser somados a outro Cupom Fiscal. Valores múltiplos de R$150,00, por ex.: R$300,00 ganharão 02 números da sorte e assim sucessivamente.

3.4.1 - Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de Cupons fiscais/Notas” entre participantes no ato da compra.

3.5 - Os dados de cada Cupom Fiscal informados pelos participantes deverão ser enviados somente uma única vez. Após o seu registro, qualquer envio adicional de participação com o mesmo código do cupom fiscal será bloqueado.

3.5.1 - Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i) Cupons fiscais/Notas fiscais não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; (iii) Cupons fiscais/Notas fiscais de lojas não participantes; (v) Cupons fiscais/Notas fiscais de compras realizadas fora do período desta promoção.

3.6 - O participante poderá conferir os Elementos Sorteáveis (números da sorte) com os quais está concorrendo no hotsite da promoção www.prezunic.com.br/aniversarioprezunic , bastando consultá-los mediante login apropriado, conforme previsto neste Regulamento.

3.7 - O recebimento da confirmação de participação contendo o Elemento Sorteável (número da sorte) é a garantia do consumidor de que seu cadastro foi recebido nos servidores da empresa promotora e de que o seu Cupom Fiscal está registrado e que sua participação está assegurada.

3.8 - Estarão habilitados a cadastrar no hotsite e participar da promoção os clientes que estiverem de posse, no momento do cadastro no hotsite informado acima, do cupom fiscal da compra realizada do dia 03/05/2019 a 04/06/2019.

3.9 - Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir os Cupons fiscais/Notas fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, qual seja, a compra de produtos nos Supermercados Prezunic e Prezunic Desconto participantes da promoção. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

3.10 - A empresa promotora resguarda o direito de solicitar via e-mail, foto ou sistema o Cupom Fiscal cadastrado na promoção para confirmar a veracidade do cadastro para obtenção do Elemento Sorteável (número da sorte). Caso o participante não envie o Cupom Fiscal cadastrado para verificação da empresa promotora no prazo de 2 (dois) dias, o mesmo será impedido de participar da promoção sob o cancelamento de seu número da sorte recebido no ato do cadastro.

3.11 - Os participantes inscritos nesta promoção deverão guardar o Cupom Fiscal cadastrado na promoção, sendo que, aos contemplados, será solicitado após o sorteio apresentar à Promotora a referida comprovação, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação a ser avaliada pela Promotora. Nessa hipótese, o prêmio será destinado a outro contemplado seguindo a regra de aproximação deste Regulamento. Sendo que, este processo se repetirá até que o contemplado esteja apto a receber o prêmio. Caso contrário, após o fim da promoção, entrará em vigor o item 10.1 deste Regulamento, sendo o prêmio recolhido aos cofres da união.

4.0 - ATRIBUIÇÃO DE ELEMENTOS ELETRÔNICOS (NÚMEROS DA SORTE)

4.1 - O elemento sorteável (número da sorte) será composto de 07 (sete) algarismos, sendo o primeiro e segundo algarismos correspondente ao Número de Série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes, correspondem ao Número de Ordem.

Número de Série: 02

Número de Ordem: 57698

4.2 - Em 03/05/2019 serão emitidas 81 (oitenta e uma) séries em toda promoção, sendo 01 (uma) série para cada loja participante contendo 100.000 (cem mil) elementos sorteáveis (números da sorte) de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove) e 50 (cinquenta) series entre todas as lojas contendo 100.000 (cem mil) elementos sorteáveis (números da sorte) de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação de 07h30 do dia 03/05/2019 (horário de Brasília) até às 23h59 de 04/06/2019:

TABELA 2

Loja

Série

Sorteio da Loteria Federal

Prêmio

Recreio

00

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Benfica

01

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Freguesia

02

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Engenho Novo

03

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Pechincha

04

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Campo Grande

05

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Jaurú

06

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Realengo

07

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Caxias Centenário

08

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Vista Alegre

09

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Cidade de Deus

10

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Caxias Centro

11

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Campinho

12

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Taquara

13

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Itaóca

14

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Nilópolis

15

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Fonseca

16

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Penha

17

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Cachambi

18

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Vilar dos Teles

19

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Ilha

20

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Méier

21

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Icaraí

22

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Botafogo

23

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Guadalupe

24

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Santa Cruz

25

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Barra

26

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Catumbi

27

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Senador Camará

28

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Olaria

29

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

Padre Miguel

30

05/06/2019

01 (um) Caminhão* de prêmios

TODAS AS LOJAS

31 a 80

05/06/2019

01 (uma) Casa*

4.3 - A apuração ocorrerá às 11h00 do dia 06/06/2019 na empresa Promo de Bolso, localizada na Rua Fradique Coutinho, 160 – Pinheiros – CEP 05416-000 – São Paulo/SP.

4.4 - Os elementos sorteáveis (números da sorte) serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente entre as séries.

4.5 - O participante poderá acessar o site www.prezunic.com.br/aniversarioprezunic , para consultar seu(s) elementos sorteáveis (números da sorte).

4.6 - Caso não haja extração da Loteria Federal na data prevista para o sorteio, valerá o sorteio imediatamente posterior.

4.7 - Caso tenham sido gerados elementos sorteáveis (números da sorte) que atinjam o montante total possível, conforme indicado no item 4.2, a participação na Promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos elementos sorteáveis (números da sorte).

5.0 - FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL DO SORTEIO INDIVIDUAL POR LOJA

5.1 - Com base no resultado da loteria federal, será sorteado 01 (um) prêmio por loja, conforme previsto neste Regulamento.

5.1.1 - Será considerado o contemplado, o número de ordem dentro de cada série formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:

Exemplo I:

1o prêmio 1 2 7 9 9

2º prêmio 0 5 4 3 0

3º prêmio 1 3 5 7 3

4º prêmio 0 2 3 2 1

5º prêmio 1 5 4 5 7

Exemplo do Número de Ordem contemplado em cada loja : 90317

5.1.2 - Na eventualidade do número da sorte sorteado não ter sido atribuído dentro da série, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.

6.0 - FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL DO SORTEIO FINAL ENTRE TODAS AS LOJAS

6.1 - Com base no resultado da loteria federal, será sorteado 01 (um) prêmio entre todas as 31 (trinta e uma) lojas participantes, conforme previsto neste Regulamento.

6.1.1 - Será considerado o contemplado, o “Número da Sorte” composto por 07 (sete) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º e 2º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo II abaixo:

Exemplo II:

1o prêmio 1 2 7 4 6

2º prêmio 0 5 4 3 8

3º prêmio 1 3 5 7 5

4º prêmio 0 2 3 2 2

5º prêmio 1 5 4 5 1

Exemplo do Número da Sorte contemplado entre todas as lojas : 43 68521

6.1.2 - Caso o número de série encontrado seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de 50 (cinquenta) séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de 50 (cinquenta) séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

6.1.3 - Na eventualidade do número da sorte sorteado não ter sido atribuído dentro da série contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.

7.0 - PREMIAÇÃO

7.1 - Serão sorteados nesta promoção 32 (trinta e dois) prêmios, conforme tabela do item 4.2.

Quantidade de Prêmios

Prêmios

Descrição do prêmio

Valor unitário

31

Caminhão* de Prêmios

01 (um) Caminhão* de Prêmios constituído de 11 itens:

01 (um) refrigerador 300L Consul crb36A, no valor de R$1.599,00;

01 (um) fogão 5 boas smaltec topazio, no valor de R$799,00;

01 (um) televisão 32” Toshiba 32s3900s, no valor de R$999,00;

01 (um) forno micro-ondas LG ms33059L, no valor de R$579,00;

01 (um) lavadora 9Kg Consul cwb09, no valor de R$1.199,00;

01 (um) conjunto armário cozinha manuela, no valor de R$799,00;

01 (um) cama box solteiro avila, no valor de R$699,00;

01 (um) cama box casal vivere, no valor de R$1.199,00;

01 (um) conjunto mesa de jantar bella, no valor de R$899,00;

01 (um) armário6P / 3g Bartira olimpia, no valor de R$499,00;

01 (um) sofá 3 lugares luizzi, no valor de R$719,00.

R$ 9.989,00

01

Casa

01 (um) Certificado de Barras de Ouro,
dando oportunidade de adquirir uma casa.

R$ 100.000,00

7.2 - Premiação no valor total de R$ 409.659,00 (quatrocentos e nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais).

7.3 - O caminhão* propriamente dito, não fará parte da premiação, sendo apenas meio de divulgação e transporte dos prêmios descritos acima. Caso algum dos produtos relacionados acima descontinuar o fornecimento ou não estiver mais disponível em estoque dos fornecedores, serão substituídos por produtos similares da mesma faixa de valor.

7.4 - É proibida a conversão total ou parcial dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15, §5º do Decreto 70.951/72.

7.5 - Para fins de participação nesta Promoção, somente serão válidos os cupons fiscais originais e com data de emissão dentro do período de participação desta promoção e que tenham sido emitidas por um dos Supermercados Prezunic Participantes.

8.0 - EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

8.1 - Modelos iguais e similares dos prêmios poderão ser observados nos Supermercados Prezunic ou nas imagens meramente ilustrativas na comunicação da promoção.

8.2 - A empresa mandatária ou aderente compromete-se a adquirir os prêmios e apresentar a nota fiscal, em até 08 (oito) dias da data da respectiva extração, conforme determina o Artigo 15º, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

9.0 - ENTREGA DOS PRÊMIOS

9.1 - Na eventualidade do participante ganhador ser menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição.

9.2 - O prêmio será pessoal e intransferível e será entregue na residência do contemplado, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração da promoção, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/7

9.3 - O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

9.4 - O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG e do CPF, bem como assinar um recibo, o qual, de posse da empresa mandatária e aderente, constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da Empresa mandatária e aderente pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.

9.4.1 – A empresa mandatária e aderente se reservam, ainda, ao direito de solicitar e verificar os cupons fiscais cadastrados no hotsite desta Promoção, a qualquer tempo e até 180 (cento e oitenta) dias, após o término desta Promoção, devendo o consumidor guardar os originais.

9.5 - A responsabilidade da empresa mandatária e aderente com o participante ganhador encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

10.0 - PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

10.1 - Caso algum prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

11.0 - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

11.1 - A promoção será divulgada por meio de TV, Rádio, Outdoor, Cartazes, Banners, www.prezunic.com.br, Impressos Promocionais e Redes sociais.

11.2 - A divulgação para o ganhador será realizada por e-mail e/ou telefonema ao contemplado.

11.3 - A divulgação do ganhador será realizada através da publicação no hotsite da promoção.

12.0 - DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO

12.1 - Os consumidores participantes desde já cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à empresa mandatária e aderente os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz e nome por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional pela Promovente, sem limitação do número de veiculações, inclusive em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, site, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de término desta promoção, reservando-se ao participante e seu convidado, se aplicável, apenas o direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta Promoção.

13.0 - DESCLASSIFICAÇÃO

13.1 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

13.2 - O contemplado por ventura desclassificado da promoção, não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

13.3 - Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil, será automaticamente excluído da promoção, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal.

13.4 - As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos falsos praticados pelos consumidores participantes, se identificadas, implicarão no não recebimento e/ou cancelamento do ingresso a promoção, sem prejuízo da responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.

13.5 - Os indícios de fraude e/ou as fraudes comprovadamente identificadas pela empresa mandatária e aderente que praticadas ou incentivadas pelos consumidores participantes ou terceiros interessados na Promoção, que mantenham ou não vínculo com os consumidores participantes, se identificadas pela empresa mandatária e aderente, implicarão no imediato cancelamento do cadastro e do cupom fiscal e perderão o direito a participação nesta Promoção em decorrência do prejuízo da regular execução desta promoção e aos consumidores participantes que cumpram todos os requisitos deste Regulamento, sem prejuízo de serem responsabilizados cível e penalmente pelos atos praticados.

14.0 - IMPOSTO DE RENDA

14.1 - Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

15.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 - Não poderão participar da promoção funcionários da Cencosud Brasil Comercial Ltda., de agências de propaganda e promoção diretamente envolvidas nesta promoção, bem com seus cônjuges e parentes de 1º grau.

15.1.1 - As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam ou fraudaram o regulamento para participar da promoção não terão direito a premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, a Promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

15.1.2 - O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

15.2 - O Regulamento da promoção será disponibilizado nas lojas participantes da promoção, no hotsite da promoção e no site da empresa promotora.

15.3 - O cliente participante ao aderir esta promoção autoriza, de forma gratuita, o uso do seu cadastro para fins de ações de marketing de relacionamento do Prezunic Supermercados.

15.4 - É de total responsabilidade da empresa mandatária e aderente o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

15.5 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidas no Regulamento.

15.6 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) sobre a promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela empresa mandatária e aderente e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

15.7 - Este Regulamento poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, mediante aviso prévio, por motivos de força maior ou por qualquer outro ato, fator ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle da empresa mandatária e aderente e que comprometam o andamento desta promoção, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente previsto pelo mesmo meio que for divulgada esta promoção.

15.8 - As empresas mandatária e aderente não se responsabilizam por participações que não vierem a preencher os requisitos constantes deste Regulamento.

15.9 - Fica, desde já, eleito o foro central da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

15.10 - O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site www.prezunic.com.br/aniversarioprezunic . Para os demais materiais de divulgação, a Promotora solicitou dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de autorização SEFEL no referido site.

15.11 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o

Certificado de Autorização SEFEL nº 04.002427/2019 expedido pela SECAP/ME.